16 de set. de 2011

MP investiga possível irregularidade na custódia de civis em quarteis da PM

O Ministério Público vai investigar uma possível irregularidade na custódia de presos civis em quarteis da Polícia Militar. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16), e assinada pelo promotor de Justiça Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra.

Wendell Beetoven concedeu um prazo de dez dias à PM para que preste esclarecimentos a serem utilizados na investigação. A instituição deve informar se algum dos presos tem privilégios, além de fornecer a relação dos custodiados em suas unidades ou subunidades.

Além disso, o promotor solicitou que a PM informe se dispõe de instalações adequadas para a custódia dos civis, e esclareça se a presença dos presos prejudica de alguma forma a rotina dos policiais, em suas atividades constitucionais.

A procuradoria traz ainda a recomendação para que o Núcleo de Controle Extremo da Atividade Policial seja informado com relação a uma eventual nova ordem judicial determinando a prisão de civis em unidades da Polícia Militar, para que seja tentada a remoção junto ao Juízo, ou, se necessário, para que sejam buscadas providências administrativas junto à Corregedoria de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: Tribunadonorte
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Nota do Blog: O MP deveria investigar o desvio de função e por qual motivo presos civis ficam em Quarteis da Polícia Militar.

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